NOVO NORMATIVO CONTABILISTICO PARA AS ENTIDADES DO SETOR NAO LUCRATIVO

Em 13 de julho de 2009 foi publicado o Decreto-Lei n.º 158/2009 que aprova o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) para as diversas entidades abrangidas, tendo definido a sua entrada em vigor para o primeiro exercício iniciado em ou após 1 de janeiro de 2010. Foi igualmente aprovado o Decreto-Lei nº 159/2009 que inclui as alterações ao Código do IRC na sequência deste novo sistema de normalização. Este novo modelo visa a harmonização dos procedimentos contabilísticos em todos os países da União Europeia.


Considerando que o SNC se encontra essencialmente vocacionado para entidades com finalidade lucrativa, sentiu-se por isso necessidade de emitir normas contabilísticas aplicáveis ao terceiro setor, com vista a atender às suas específicas necessidades. Neste contexto, foi constituído um grupo de trabalho com a missão de estudar e preparar a edição de normas contabilísticas aplicáveis a estas entidades, isto é, adaptar o Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho às entidades do setor não lucrativo.


Em março de 2011 foi publicado o Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de março que aprova o regime de normalização contabilística para as ESNL, que faz parte integrante do SNC e que corresponde à criação de regras contabilísticas próprias, aplicáveis especificamente às entidades que prossigam, a título principal, atividades sem fins lucrativos e que não possam distribuir aos seus membros ou contribuintes qualquer ganho económico ou financeiro direto, com exceção das cooperativas e das entidades que apliquem as normas internacionais de contabilidade.


Este manual tem pois como objetivo apoiar as organizações sem fins lucrativos na implementação deste Novo Normativo Contabilístico para as Entidades do Setor Não Lucrativo de uma forma rápida e adequada. Inclui casos práticos e legislação relevante.