REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICACOES URBANAS

A constante mutação das sociedades modernas implica uma dinâmica legislativa que acompanhe as mudanças tecnológicas, económicas e sociais. Daí resulta uma proliferação e dispersão de diplomas legais, o que dificulta a tarefa de todos aqueles que lidam no seu dia a dia com a lei.

A Coleção Regulamentos tem como objetivo principal proporcionar a esses utilizadores um útil instrumento de trabalho, de rápida e fácil consulta em várias áreas específicas.