OBRIGACAO DE INDEMINIZAR DAS ENTIDADES ADJUDICANTES, A

Do Prefácio:


“A dissertação de doutoramento que agora é publicada, com o título de “A obrigação de indemnizar das entidades adjudicantes. Fundamento e pressupostos”, foi elaborada sob a eficaz orientação do (...) Prof. Doutor João Caupers.
O tema escolhido é de grande atualidade e tem a maior importância teórica e prática. O método jurídico adotado é rigoroso.
(…) Contrariando com argumentos válidos uma ou outra tentativa, entre nós, de tudo reconduzir ao direito civil, Vera Eiró foi capaz – por entre o emaranhado das diretivas comunitárias, da sua boa ou má transposição, ou não transposição, para a ordem jurídica portuguesa, da abundante doutrina estrangeira e da escassa doutrina jurídica portuguesa, bem como da influente jurisprudência comunitária – de descortinar uma dualidade de fundamentos da obrigação de indemnizar a cargo das entidades adjudicantes por violação de disposições reguladoras do procedimento de adjudicação (…).”
Diogo Freitas do Amaral