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Dados do Livro
Efeitos Patrimoniais Do Casamento Em Direito Internacional Privado
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EFEITOS PATRIMONIAIS DO CASAMENTO EM DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

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Obra que trata dos efeitos patrimoniais do casamento nas relações matrimoniais internacionais, sobre tudo quanto aos problemas de qualificação que elas convocam no confronto com as leis estrangeiras e proposta de soluções na resposta à adequada satisfação dos interesses dos cônjuges. A abordagem teórica destas questões reafirmou o sentido das nossas conclusões: o sistema conflitual português em matéria de efeitos patrimoniais do casamento necessita de ser repensado, optando-se por uma solução conflitual única para todos os efeitos patrimoniais do casamento e que adopte a autonomia conflitual limitada a um elenco determinado de leis, não esquecendo a protecção dos terceiros de boa fé que contratem com os cônjuges.


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