DIREITO PENAL PORTUGUES VOL1 - INTRODUCAO E TEORIA DA LEI PENAL

Com o primeiro volume do Direito Penal Português, publicado em 1997, deu-se início a uma obra que pretende fundamentalmente ser um auxiliar de estudo para os alunos do curso de Direito, pondo à sua disposição um texto actualizado face ao novo código penal de 1995. Esta edição corresponde à revisão da 1ª edição, publicada em 1997. Esta nova edição justifica-se sobretudo pela necessidade de actualização das referências legislativas.