DIREITO DAS COISAS

A perenidade da obra foi assegurada pela pureza conceptual e pelo rigor discursivo e até hoje os seus textos não deixaram de ser estudados, seguidos, recomendados ou divulgados (…)

Na realidade, a memória do riquíssimo ensino oral do autor, que muitos dos seus escritos ecoam, a par da actualidade didáctica e científica do seu pensamento, foi para os coordenadores estímulo e recompensa bastante para a presente publicação que tem por finalidade primeira permitir o conhecimento da lição de Orlando de Carvalho, particularmente pelas gerações mais novas.

A presente obra compreende, para além do Direito das Coisas - editado maioritariamente em forma de livro, embora em fascículos —,um texto sobre a propriedade, publicado em 1952.

“Começadas em 1968-69, após o regresso do autor à actividade docente, estas lições sobre O direito das coisas em geral ficaram praticamente completas antes da Revolução do 25 de Abril.(…)

Algo, em suma, que justifica uma reflexão cuidadosa sobre os passos que se deram (e contra-deram) desde o 25 de Abril e sobre as injunções que resultam da Constituição de 1976 — injunções que consideramos imperativas, sem embargo das dúvidas que possam pôr-se, e a que atrás aludimos, sobre a vontade verdadeira de obedecer-lhes (dúvidas estas que devem ser um estímulo para a vigilância e a exigência revolucionária das massas) —, mas algo, em suma, que nada ganha também com ilusões irrealistas sobre as mudanças de sistema e obriga, ao invés, a repensar com mais fôlego a problemática jurídica da transição para o socialismo: nesta concreta sociedade portuguesa, atravessada por uma luta de classes tão viva mas igualmente por tanta mistificação ideológica.”