ATENÇÃO! Este site utiliza cookies. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização. Saiba mais sobre o uso de cookies.
Dados do Livro
Direito Constitucional E Teoria Da Constituicao
Desconto
60.00 €
48.00 €
Titulo:

DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA DA CONSTITUICAO

Editora:
Coleção:
ISBN:
Tema:

Alterações à 7ª Edição:
“Existiam matérias expostas segundo parâmetros jurídico-constitucionais entretanto alterados (ex.: fiscalização preventiva de convenções internacionais) e matérias que careciam de explicitação textual (ex.: controlo da constitucionalidade nos processos de fiscalização concreta). Havia ausências e omissões importantes relativamente a problemas de grande relevância prática (ex.: o conceito de intervenções restritivas ao lado do conceito de leis restritivas). Por último, alguma legislação recente deu concretização a princípios jurídicos jurídico-constitucionais de capital importância na teoria dos direitos fundamentais (ex.: Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais). “


Newsletter
As promoções indicadas são exclusivas para o site e válidas para o dia 31 de janeiro de 2023 salvo indicação contrária
© 2023 LIVAPOLO.