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Dados do Livro
Contratos De Direito Publico Da Uniao Europeia No Quadro Do Direito Administrativo Europeu
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CONTRATOS DE DIREITO PUBLICO DA UNIAO EUROPEIA NO QUADRO DO DIREITO ADMINISTRATIVO EUROPEU

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Adopção de terminologia. Enquadramento da União Europeia para os contratos de direito público (inseridos no poder executivo) influenciado pelos modelos administrativos diversos dos seus Estados-Membros. Conceito de Administração europeia não corresponde ao conceito nacional de administração e explica-se pela íntima conexão entre o conceito de Administração da União Europeia, com as suas singularidades, e as especificidades das formas de actuação administrativa da União Europeia; pelo pouco tratamento doutrinal; e pela conveniência de se recortar com rigor o conceito de Administração da União Europeia, uma vez que se exclui do objecto do nosso estudo, os contratos de direito público celebrados pelas administrações nacionais, mesmo que celebrados em nome e por conta da União Europeia.


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