11.60 €
CONTENCIOSO ADUANEIRO, O
978-989-670-071-3
Estamos, pois, perante uma obra que, nesta fase de implantação efectiva da jurisdição aduaneira em Moçambique, tem incomensurável valor para magistrados, advogados, docentes e discentes deste ramo do Direito, bem assim para os legisladores pátrios.
É que, ela pretende ser uma voz audÃvel e quiçá acatada.
É um convite a uma advocacia conducente à introdução de mudanças legislativas face a lacunas, incongruências e obsoletismos que aqui e ali encontramos na legislação em vigor.