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Dados do Livro
Contencioso Aduaneiro, O
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Titulo:

CONTENCIOSO ADUANEIRO, O

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Tema:

Estamos, pois, perante uma obra que, nesta fase de implantação efectiva da jurisdição aduaneira em Moçambique, tem incomensurável valor para magistrados, advogados, docentes e discentes deste ramo do Direito, bem assim para os legisladores pátrios.

É que, ela pretende ser uma voz audível e quiçá acatada.

É um convite a uma advocacia conducente à introdução de mudanças legislativas face a lacunas, incongruências e obsoletismos que aqui e ali encontramos na legislação em vigor.


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