CODIGO DO IRC E LEGISLACAO COMPLEMENTAR 2011 (EDICAO DE BOLSO)

Versão actualizada até Julho de 2011

Inclui:

- Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro (aprovação do Código do IRC); - Legislação Complementar
- Decreto-Lei nº 492/88, de 30.12 (regulamenta a cobrança e formas de reembolso do IRS e IRC)
- Quadro síntese: taxas gerais; taxas de retenção; convenções sobre dupla tributação.