CODIGO CONTRIBUTIVO E LEGISLACAO COMPLEMENTAR

Para além do Código Contributivo do Sistema Previdencial da Segurança Social, aprovado pela lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, inclui:

• Regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
• Regime processual das contra-ordenações laborais e de Segurança Social.
• Análise prática do Código Contributivo. Essencial para todos dos os profissionais que lidam com esta temática.
Versão actualizada com todas as alterações introduzidas ao Código Contributivo incluíndo as decorrentes da Lei do Orçamento do Estado para 2011 (Lei n.º 55-A/2010, de 31.21)

ÍNDICE GERAL

LEI N.º 110/2009, DE 16 DE SETEMBRO (com as alterações introduzidas pela Lei n.º 119/2009, de 30 de Dezembro e pela Lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro)

ANEXO - CÓDIGO DOS REGIMES CONTRIBUTIVOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL DE SEGURANÇA SOCIAL

Parte I: Disposições gerais e comuns
Capítulo I: Disposições gerais
Capítulo II: Disposições comuns
Parte II: Regimes contributivos do sistema previdencial
Título I: Regime geral dos trabalhadores por conta de outrem
Capítulo I: Disposições gerais
Capítulo II: Regimes aplicáveis a trabalhadores integrados em categorias ou situações específicas
Capítulo III: Regime aplicável às situações equiparadas a trabalho por conta de outrem