URBANISMO (EDICAO ACADEMICA)

A múltipla legislação existente, relativa ao Urbanismo e a necessidade crescente da sua utilização justificam a presente edição, com o objetivo de disponibilizar um instrumento de trabalho atualizado, completo e fidedigno.

Esta edição reúne os diplomas mais importantes no domínio urbanístico, tendo sido delineada, principalmente, para servir os docentes e discentes desta disciplina, proporcionando-lhes numa única publicação, de tamanho e peso bastante reduzidos, os principais diplomas de que necessitam.

Finalmente, importa referir que os coordenadores introduziram um índice remissivo para a Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, para o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e para o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação.