DIREITO PENAL PORTUGUES AS CONSEQUENCIAS JURIDICAS DO CRIME

Índice

Introdução

1.º Capítulo - As consequências jurídicas do crime
2.º Capítulo - As reacções criminais do direito penal Português no contexto dos modelos da política criminal

Parte Primeira - As Penas

3.º Capítulo - Preliminares
4.º Capítulo - Penas principais: A) A pena privativa de liberdade (ou pena de prisão)
5.º Capítulo - Penas principais: B) A pena pecuniária (ou pena de multa)
6.º Capítulo - Penas acessórias

Parte Segunda - A Determinação da Pena

7.º Capítulo - O sistema de determinação da pena
8.º Capítulo - A medida da pena
9.º Capítulo - Casos especiais de determinação da pena
10.º Capítulo - A escolha da pena e as penas de substituição

Parte Terceira - As Medidas de Segurança

11.º Capítulo - Doutrina geral
12.º Capítulo - Medidas de segurança privativas de liberdade
13.º Capítulo - Medidas de segurança sem privação da liberdade

Parte Quarta - Institutos de Natureza Especial

14.º Capítulo - A liberdade condicional
15.º Capítulo - A pena relativamente indeterminada
16.º Capítulo - O internamento de imputáveis em estabelecimentos destinados a inimputáveis
17.º Capítulo - A perda de coisas e direitos relacionados com o crime
18.º Capítulo - Registo criminal e reabilitação

Parte Quinta - Pressupostos Positivos e Negativos da Punição

19.º Capítulo - Pressupostos Positivos da punição: queixa e acusação particular
20.º Capítulo - Pressupostos Negativos da (obstáculos à) punição