DIREITO PENAL PORTUGUES AS CONSEQUENCIAS JURIDICAS DO CRIME

Autor:

Jorge De Figueiredo Dias

Editora:

972-32-1353-2

Tema:

Ãndice

IntroduÃ§Ã£o

1.Âº CapÃtulo - As consequÃªncias jurÃdicas do crime
2.Âº CapÃtulo - As reacÃ§Ãµes criminais do direito penal PortuguÃªs no contexto dos modelos da polÃtica criminal

Parte Primeira - As Penas

3.Âº CapÃtulo - Preliminares
4.Âº CapÃtulo - Penas principais: A) A pena privativa de liberdade (ou pena de prisÃ£o)
5.Âº CapÃtulo - Penas principais: B) A pena pecuniÃ¡ria (ou pena de multa)
6.Âº CapÃtulo - Penas acessÃ³rias

Parte Segunda - A DeterminaÃ§Ã£o da Pena

7.Âº CapÃtulo - O sistema de determinaÃ§Ã£o da pena
8.Âº CapÃtulo - A medida da pena
9.Âº CapÃtulo - Casos especiais de determinaÃ§Ã£o da pena
10.Âº CapÃtulo - A escolha da pena e as penas de substituiÃ§Ã£o

Parte Terceira - As Medidas de SeguranÃ§a

11.Âº CapÃtulo - Doutrina geral
12.Âº CapÃtulo - Medidas de seguranÃ§a privativas de liberdade
13.Âº CapÃtulo - Medidas de seguranÃ§a sem privaÃ§Ã£o da liberdade

Parte Quarta - Institutos de Natureza Especial

14.Âº CapÃtulo - A liberdade condicional
15.Âº CapÃtulo - A pena relativamente indeterminada
16.Âº CapÃtulo - O internamento de imputÃ¡veis em estabelecimentos destinados a inimputÃ¡veis
17.Âº CapÃtulo - A perda de coisas e direitos relacionados com o crime
18.Âº CapÃtulo - Registo criminal e reabilitaÃ§Ã£o

Parte Quinta - Pressupostos Positivos e Negativos da PuniÃ§Ã£o

19.Âº CapÃtulo - Pressupostos Positivos da puniÃ§Ã£o: queixa e acusaÃ§Ã£o particular
20.Âº CapÃtulo - Pressupostos Negativos da (obstÃ¡culos Ã ) puniÃ§Ã£o