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Dados do Livro
Direito Do Processo Parlamentar Mocambicano
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DIREITO DO PROCESSO PARLAMENTAR MOCAMBICANO

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O presente Manual, ainda que não seja uma obra oficial da Assembleia da República, trata de um conjunto de procedimentos de excelente conteúdo e de moderna apresentação, esclarecendo com detalhes os formalismos de apresentação, recepção, debate e aprovação das proposições legislativas, os procedimentos de tomada de posse dos ilustres deputados, de apresentação das informações aos deputados, de uso da palavra na sala do Plenário, traz, ainda que de forma simplificada, os procedimentos de concepção e redacção dos textos normativos, naquilo que podemos designar de Legística material e formal simplificada.


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