DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL

Da apresentação

"A publicação deste estudo visa contribuir para uma reflexão e recolocação do Direito, e, particularmente, do Direito Constitucional, no quadro das suas pré-condições conceptuais fundamentais, isto é, dos respectivos "paradigmas". Esta opção — e "escolha" de "paradigmas — destina-se a prover e a incentivar a uma melhor compreensão — e compreensão crítica — das posições diversas e contrastantes com que se defronta não apenas o Direito Constitucional actual, mas também as concepções e perspectivas do próprio Direito Internacional. […] Em tudo isto, tendo sempre presente que o estudo e a intelecção destes temas requer, necessariamente, bons conhecimentos dos conceitos jurídicos fundamentais básicos quer da Ciência do Direito Constitucional quer da Ciência do Direito Internacional."