CRIME DE ABUSO DE CONFIANCA FISCAL

Do prefácio

"O dever fundamental de pagar impostos de que o Autor trata é ainda considerado por muitos como um dever menor, nada fundamental, uma imposição a cumprir quando der jeito e a iludir sempre que possível!
O livro recomenda-se pela oportunidade da publicação e pelo conteúdo que o índice revela, ao tratar a grande maioria das questões que este crime suscita em termos teóricos e práticos e tratá-Ias bem. Além de apontar o caminho, a solução que o Autor entende ser a correcta, dá conta das tergiversações do legislador, da doutrina, da jurisprudência e dos contribuintes, de modo simples como convém a uma obra que tem um fim eminentemente prático."

Germano Marques da Silva
Professor Catedrático da Universidade Católica Portuguesa Presidente da Comissão de Revisão do RGIT