CONSEQUENCIAS JURIDICAS DO CRIME

O texto Consequências Jurídicas do Crime oferece ao leitor uma visão geral do sistema sancionatório português vigente, o que incluiu aspetos da execução das penas e das medidas de segurança, sem descurar reflexões sobre o que importa mudar e sem prescindir de apreciações críticas sobre alterações legislativas mais recentes.

Além de refletir a intenção de promover a discussão entre os autores portugueses que se têm debruçado sobre a matéria, com referências bibliográficas abundantes, o texto apela à jurisprudência nacional, com destaque para a do Tribunal Constitucional e para a do Supremo Tribunal de Justiça.

Conteúdo:

Capítulo I - Caracterização do Sistema Sancionatório Português
Capítulo II - Determinação da Pena Aplicável a Pessoas Singulares
Capítulo III - Casos Especiais de Determinação da Pena Aplicável às Pessoas Singulares
Capítulo IV - Escolha da Pena e Penas de Substituição
Capítulo V - Execução das Penas Principais Aplicáveis às Pessoas Singulares
Capítulo VI - Medidas de Segurança
Capítulo VII - Pena Relativamente Indeterminada