CODIGOS PENAL E PROCESSO PENAL (5 EDICAO)

Esta edição, ao reunir os textos mais actuais do Código Penal e do Código de Processo Penal e a legislação conexa mais relevante, dá origem a uma obra de referência e de extrema utilidade para profissionais do Direito.Colecção LegislaçãoA Colecção Legislação foi criada e organizada por uma experiente equipa de especialistas, para ir ao encontro das expectativas e necessidades de todos os que, na sua vida profissional e pessoal, lidam com questões legais.Cumpre chamar a atenção para o facto de todas as obras terem artigos colocados junto à margem lateral, de modo a tornar mais fácil e prática a sua utilização. Para tornar ainda melhor a pesquisa das questões mais importantes, optou-se pela disponibilização de um índice remissivo para os principais diplomas.Importa salientar que as alterações introduzidas à legislação consideradas mais relevantes se encontram devidamente referenciadas ao longo dos respectivos diplomas legais, bem como a respectiva data da entrada em vigor.