CODIGO DO TRABALHO E LEGISLACAO COMPLEMENTAR

O Código do Trabalho na sua versão de 2009, ganhou uma amplitude no seu conteúdo e um nível no seu recorte técnico e até literário, difíceis de igualar. Será, a nível global, um exemplo perto da perfeição.

Pena foi que na sua formulação não se tivesse tido em consideração nem os novos ventos que vinham dos Estados Unidos e as nuvens a Oriente nem, a nível interno, a falta de crescimento económico e o avolumar de dívida que era patente em Portugal desde o início da década.

Justifica-se, portanto, esta reforma de 2012, concretizada, essencialmente, através da Lei nº 23/2012, de 25 de Junho. Não será perfeita, nem tão pouco adequada às necessidades dos portugueses no presente e no futuro próximo. Mas não obstante a sua impositiva fonte de origem internacional, acabou por destruir alguns preconceitos, para além de ter o mérito extraordinário de reunir à sua volta um consenso que poucas leis deste país terão conseguido.

Face a esta importante reforma e encontrando-se esgotada a edição anterior apresenta-se esta nova edição do Código do Trabalho e Legislação Complementar, com mais algumas anotações mas apenas com alguma da legislação complementar de maior interesse, de molde a facilitar-se a sua apreensão e manuseamento.