ACCAO EXECUTIVA, A

Índice Abreviado | O título executivo | Pressupostos da acção executiva | Certeza, exigibilidade e liquidez da obrigação | Competência do tribunal | Legitimidade das partes | Patrocínio judiciário | Formas do processo executivo | Delimitação | Oposição à execução | Objecto da penhora | A fase da penhora | Função e efeitos da penhora | Oposição à penhora | A venda executiva | Convocações e concurso | Pagamento | Extinção e anulação da execução | Recursos | O processo de execução comum para entrega de coisa certa | O processo de execução comum para prestação de facto | Processos executivos especiais